Nova multa, de R$ 135 mil, é aplicada a Silveira

Com novo valor, dívida com a justiça já é de mais de meio milhão

03 de Maio de 2022. Daniel Silveira na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados (Cortada)

Em despacho publicado hoje, o ministro do STF Alexandre de Moraes aplicou nova multa ao Deputado Federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Além dos R$405 mil que já estão sendo buscados nas contas e salários do parlamentar, a decisão de hoje coloca mais R$135 mil.

A punição se deve a violações nas medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal 1044. Silveira deixou de utilizar a tornozeleira por 9 dias seguidos, e também não compareceu à sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para colocação de novo equipamento. Apenas seu advogado esteve no local, levando a tornozeleira antiga.

“As condutas do réu (…) revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária (…)”

(Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em despacho de 11 de Maio de 2022 na AP 1044)

Daniel Silveira não quer usar o monitoramento: declarou ao oficial de justiça que está “cumprindo o Decreto do Presidente da República”, referindo-se ao perdão presidencial concedido a ele por Jair Bolsonaro (PL). Alexandre de Moraes advertiu, porém, que enquanto as ações contra o decreto de indulto, de relatoria de Rosa Weber, não forem julgadas, não há que se desrespeitar as medidas fixadas.

Moraes ainda lembra que as multas não se referem ao processo em si, mas ao desrespeito às medidas cautelares. Caso continue a descumprí-las, serão aplicadas multas diárias.

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