Tag: Judiciário
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Pai solo tem direito à licença maternidade, decide STF
Por unanimidade, ministros entendem que “a licença maternidade estende-se ao pai genitor monoparental”
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“Capacidade econômica” de Daniel Silveira não suporta multa de R$405 mil, diz advogada
Recurso interposto hoje diz que deputado federal, que ganha R$25.700,00 por mês, foi vítima de multa “desproporcional” e que recolher 25% dele “coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”
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Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a Silveira
Ministra decidiu pelo rito abreviado, que é submetido ao plenário com maior celeridade
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Defesa de Silveira reforça tese contrária ao indulto ao recorrer
Juristas entendem que não é possível conceder perdão enquanto processo ainda está em andamento. Agravo regimental protocolado hoje demonstra que trânsito em julgado ainda não ocorreu.
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Rosa Weber é a que mais nega Habeas Corpus relacionados à COVID-19
Instrumento tem sido usado para tentar soltura de apenados por conta de risco sanitário.
Vinicius Macía 