Categoria: Judiciário
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“se a promotoria tivesse apontado receptação, quem sabe…”
Dúvida sobre posse de arma e identidade de assaltante fazem juiz aplicar in dubio pro reo
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Para reduzir pena, Daniel Silveira leu “O processo” de Kafka
Além de livros, ex-deputado fez 8 cursos preparatórios, além de trabalhar em faxina de presídio.
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Descriminalização do aborto deve ter placar apertado
Pairam dúvidas sobre o posicionamento do ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula Aborto. Marcando posição em seus últimos dias na Suprema Côrte, Rosa Weber pautou a ADPF 442 e deu voto favorável ao direito ao aborto legal até a 12ª semana de gestação. O voto gerou reação da orda conservadora da sociedade, levando a protestos,…
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Com decisão do STF, Guardas Civis podem participar da guerra às drogas, diz criminalista
Tese fixada garante que GCM’s fazem parte do Sistema de Segurança Pública
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Lava-jato teria desviado $8,5bi à Suíça e EUA em acordos clandestinos
Moro e Dallagnol podem ser punidos criminalmente por “consequências gravíssimas” da operação, segundo Toffoli
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Maconha: Gilmar Mendes compra tese dos 60 gramas de Moraes
Falta um voto para descriminalização, mas diferenciação entre traficante e usuário por quantidade de droga apreendida já venceu. Rosa Weber também seguiu maioria. Indicado por Lula, Zanin surpreende ao dar voto contrário.
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STF: município pode proibir nepotismo em licitações e contratos
Ação partiu de prefeito mineiro que era contra a vedação
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Imprensa pode ser punida por opinião ofensiva de entrevistado, decide STF
Veículo pode ser condenado a pagar indenização quando não ouvir ofendido
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Alexandre de Moraes: portar até 60 gramas de maconha não é crime
Voto do ministro é pela descriminalização do uso pessoal da erva. Mas Moraes faz uma ressalva: tudo depende do contexto em que a droga for encontrada.
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Fórum de Mococa pode congestionar por completo em 10 anos
Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram judicialização crescente em todo o estado
Vinicius Macia 