Moro e Dallagnol podem ser punidos criminalmente por “consequências gravíssimas” da operação, segundo Toffoli
O jornalista Gabriel Barbosa classificou a decisão de Dias Toffoli como “O último prego no caixão da lava-jato”. Já o jurista Lênio Streck a chama de “um passo definitivo para enterrarmos esse período de estado de exceção hermenêutico”. Não foi pra menos: em 136 páginas, a decisão da Reclamação 43.007/ Distrito Federal, além de resumir as ilegalidades praticadas na operação, acusa a força-tarefa de Curitiba de tortura psicológica, além de fazer referência ao AVC que acometeu a ex-primeira-dama Marisa Letícia. O ponto de maior polêmica, todavia, ocorre quando Toffoli classifica a prisão de Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país.”
Apesar do tamanho da decisão, as ilegalidades observadas pelo Supremo nos julgamentos da “república de Curitiba” foram resumidos pelo ministro:
- desrespeito ao devido processo legal;
- descumprimento de decisões judiciais superiores;
- subversão de provas;
- parcialidade;
- incompetência (ou seja, casos que não deveriam estar em suas mãos);
Toffoli relaciona 8 de Janeiro à lava-jato
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF.”
(Dias Toffoli, na Reclamação 43.007/DF)
O ministro vai na direção de argumentos de políticos de centro-esquerda e esquerda que classificam a lava-jato como um verdadeiro projeto político, tese reforçada quando o próprio juiz responsável, Sérgio Moro, entra para o Ministério da Justiça de Bolsonaro, que venceu a eleição após o favorito na disputa, Lula, ser preso por ordem do próprio Moro.
Um Itamaraty “paralelo”
As cooperações com autoridades judiciárias de outros países são permitidas no Brasil, desde que autorizadas e acompanhadas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Não foi o que aconteceu: Moro e Dallagnol negociaram sozinhos com estadunidenses e suíços. Resultado: um acordo de Leniência para enviar mais de $8,5 bilhões de dinheiro público brasileiro para Estados Unidos e Suíça, tudo clandestinamente. Gota d´água, o prejuízo multi-bilionário ao Brasil fez com que Toffoli determinasse às autoridades que investiguem imediatamente a finada operação. Com isso, os envolvidos podem ser responsabilizados tanto cível quanto criminalmente.
Mas pra quê envolver a DRCI? O órgão esclarece que o principal objetivo é garantir a lisura do processo de cooperação. Com o envolvimento do governo, a expectativa é de uma colaboração que seja vantajosa para o país. Além disso, o controle governamental garante que as provas obtidas sejam armazenadas e transportadas de forma confiável, sem chance de perdas ou manipulação indevida no caminho. Aqui, ao contrário, informações da Operação Spoofing demonstram que “parte do material destinado à perícia teria sido transportado em sacolas de supermercado, sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação.”
O entendimento de juristas é que sem uma cadeia de custódia adequada é impossível definir se as provas são verdadeiras ou não.
Mensagens entre juiz e acusação estarão disponíveis aos afetados
Não se trata apenas da anulação do acordo de leniência da Odebretch: é que foi dado 10 dias, sob pena de desobediência, para que todos os prejudicados por Moro e Dallagnol tenham acesso à íntegra das mensagens apreendidas na “Operação Spoofing”. A operação mostra, dentre outras coisas, que eram compartilhadas informações pessoais de investigados via telegram, informações essas obtidas sem autorização judicia, além da já conhecida colaboração entre julgador e acusador, através de sentenças combinadas, estratégias para forçar delações premiadas. Alguns trechos do conluio:
- “Em fevereiro de 2016, quando o reclamante ainda estava sendo investigado em inquérito policial, o ex-Juiz Sergio Moro chegou a indagar ao Procurador da República Deltan Dallagnol se já havia, da parte do Ministério Público, uma “denúncia sólida o suficiente”;
- “ Deltan: Sim. Na parte do crime antecedente, colocaremos que o esquema Petrobras era um esquema partidário de compra da apoio parlamentar, como no Mensalão, mas mediante indicações políticas usadas para arrecadar propina para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas.”
- “estamos trabalhando a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia”
- “Russo [(Moro)] quer uma previsão das nossas razões de apelação do caso triplex”.
- “o magistrado chegava a antecipar o seu próprio juízo acerca da suficiência de provas trazidas aos autos. Em diálogo de 30 de agosto de 2017, o ex-juiz encaminhou a Deltan a seguinte advertência, que tem tudo a ver com essa matéria relatada pelo Ministro Lewandowski: “esses sistemas recebidos da ODB [Odebrecht], Droussy e Webday, vcs vão ter que enviar isso a PF para fazer laudo pericial e depois produzir laudos específicos a cada acusação. Do contrário, vai ser difícil usar”
- “07:04:36 Orlando SP Utilizo este grupo: Pf x lula seria importante fazer a denúncia logo. Que acham de um eventual indiciamento de lula pela pf antes da denúncia? Seria notícia”
Abaixo, um diálogo ocorrido às vésperas da nomeação de Lula para a Casa Civil, que tentava assim o foro privilegiado:
“15:58:17 [Moro] Caro. A PF deve juntar relatório preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do Brasil. Creio que o melhor é levantar o sigilo dessa medida.
(Mensagens colhidas na operação spoofing)
16:03:20 [Moro] Abri para manifestação de vcs mas permanece o sigilo. Algum problema?
17:20:53 Deltan Temos receio da nomeação de Lula sair na segunda e não podermos mais levantar o sigilo. Como a diligência está executada, pense só relatório e já há relatório preliminar, seria conveniente sair a decisão hoje, ainda que a secretaria operacionalize na segunda. Se levantar hoje, avise por favor porque entendemos que seria o caso de dar publicidade logo nesse caso.
17:25:28 [Moro] Bem ja despachei para levantar. Mas não vou liberar chave por aqui para não me expor. Fica a responsabilidade de vcs.
17:26:19 [Moro] Meu receio sao novas polemicas agora e que isto tb reverta negativamente. Mas pode ser que não.
17:51:33 Deltan: vamos dar segunda, embora fosse necessária a decisão hoje para caso saia nomeação”
“CPP Russo”
Aqui, os procuradores brincam com a prática de Moro de inventar suas próprias regras:
“16:21:49 Laura Tessler Pesssoal, percebi que o Moro agora previu para os colaboradores a possibilidade de ampliação pelo juízo da execução dos benefícios previstos no acordo caso haja aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes. Não me lembro de ter visto isso antes em alguma sentença. Já veio antes ou é mais uma inovação do Moro?
16:31:02 Julio Noronha Não lembro de ter visto isso antes tb, Laurinha
16:33:29 Jerusa é um dispositivo novo do CPP da Rússia![…]
16:53:12 Jerusa russo ta de sacanagem
(Mensagens colhidas na operação spoofing)
16:53:16 Jerusa
16:55:49 Januario Paludo Por que? E o contraditório e ampla defesa?
16:56:24 Jerusa pediu para fazermos o pedido hoje, antes de vencer o prazo pq ele ia viajar … e deu vista para a defesa
16:56:46 Jerusa essa eu nao tinha visto ainda …. mas no cpp russo, tudo pode …. ”
Moro se manifesta
O ex-juiz e agora senador de oposição pelo União Brasil (PR) diz que a operação lava-jato ocorreu dentro da lei, e que “a corrupção nos governos do PT foi real”.
Vinicius Macia 
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