Maconha: Gilmar Mendes compra tese dos 60 gramas de Moraes

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Falta um voto para descriminalização, mas diferenciação entre traficante e usuário por quantidade de droga apreendida já venceu. Rosa Weber também seguiu maioria. Indicado por Lula, Zanin surpreende ao dar voto contrário.

Ministro Gilmar Mendes durante a sessão plenária do STF / 📸: Carlos Moura/SCO/STF

5 a 1, faltando 5 votos. O ministro do STF André Mendonça pediu vista no processo que pode descriminalizar a maconha. O pedido foi na mesma sessão em que surgiu o primeiro voto contra a descriminalização, vindo daquele que tem causado decepção na ala progressista: Cristiano Zanin, indicado por Lula. Zanin, porém, defendeu diferenciar traficante de usuário por um critério objetivo: 25 gramas, quantidade sugerida por Luís Roberto Barroso.

O destaque da sessão do último dia 24 foi para o relator do caso, Gilmar Mendes: dono do primeiro voto, que pregava a descriminalização de todas as drogas, Mendes mudou o próprio voto, seguindo a tese de Alexandre de Moraes: o consumo de maconha – e tão somente de maconha – não é crime, e o usuário se diferencia do traficante por portar até 60 gramas da droga.

Ainda faltam os voto de Dias Toffoli – que já falou publicamente a favor da descriminalização – Luiz Fux, Carmen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli. Apenas mais um voto é necessário para a descriminalização. Mendonça tem 90 dias para devolver o caso ao plenário.

Já quanto a fixação de quantidade para diferenciar traficante de usuário, considerando o voto de Cristiano Zanin, já temos 6 a 0 faltando 5 votos, ou seja, a tese já está aprovada. Dos 6 votos, 3 defenderam que o patamar fique entre 25 e 60 gramas, ou 6 plantas fêmeas.

Placar

Fumar maconha é crime?

MinistroSIMNÃO
Gilmar Mendes (Relator)X
Edson FachinX
Alexandre de MoraesX
Luís Roberto BarrosoX
Cristiano ZaninX
Rosa Weber (Presidente)X
André Mendonça(VOTO)(VOTO)
Dias Toffoli
Nunes Marques
Luiz Fux
Carmen Lúcia

A diferença entre usuário e traficante está na quantidade da droga apreendida?

MinistroSIMNÃO
Gilmar Mendes (Relator)X
Edson FachinX
Alexandre de MoraesX
Luís Roberto BarrosoX
Cristiano ZaninX
Rosa Weber (Presidente)X
André Mendonça(VISTA)(VISTA)
Dias Toffoli
Nunes Marques
Luiz Fux
Carmen Lúcia

E que quantidade é essa?

MinistroO congresso decide25 gramasde 25 a 60 gramas100 gramas
Gilmar Mendes (Relator)X
Edson FachinX
Alexandre de MoraesX
Luís Roberto BarrosoX
Cristiano ZaninX
Rosa Weber (Presidente)X
André Mendonça(VISTA)(VISTA)(VISTA)(VISTA)
Dias Toffoli
Nunes Marques
Luiz Fux
Carmen Lúcia

Mas mesmo com a fixação de quantidades para balizar o entendimento das autoridades, os ministros concordam que a existência de outros elementos durante a abordagem, como grande quantidade de dinheiro e balanças, por exemplo, autoriza a conclusão de que se trata de tráfico e não de consumo próprio, mesmo em quantidades abaixo ao limite a ser fixado.

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