Falta um voto para descriminalização, mas diferenciação entre traficante e usuário por quantidade de droga apreendida já venceu. Rosa Weber também seguiu maioria. Indicado por Lula, Zanin surpreende ao dar voto contrário.

5 a 1, faltando 5 votos. O ministro do STF André Mendonça pediu vista no processo que pode descriminalizar a maconha. O pedido foi na mesma sessão em que surgiu o primeiro voto contra a descriminalização, vindo daquele que tem causado decepção na ala progressista: Cristiano Zanin, indicado por Lula. Zanin, porém, defendeu diferenciar traficante de usuário por um critério objetivo: 25 gramas, quantidade sugerida por Luís Roberto Barroso.
O destaque da sessão do último dia 24 foi para o relator do caso, Gilmar Mendes: dono do primeiro voto, que pregava a descriminalização de todas as drogas, Mendes mudou o próprio voto, seguindo a tese de Alexandre de Moraes: o consumo de maconha – e tão somente de maconha – não é crime, e o usuário se diferencia do traficante por portar até 60 gramas da droga.
Ainda faltam os voto de Dias Toffoli – que já falou publicamente a favor da descriminalização – Luiz Fux, Carmen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli. Apenas mais um voto é necessário para a descriminalização. Mendonça tem 90 dias para devolver o caso ao plenário.
Já quanto a fixação de quantidade para diferenciar traficante de usuário, considerando o voto de Cristiano Zanin, já temos 6 a 0 faltando 5 votos, ou seja, a tese já está aprovada. Dos 6 votos, 3 defenderam que o patamar fique entre 25 e 60 gramas, ou 6 plantas fêmeas.
Placar
Fumar maconha é crime?
| Ministro | SIM | NÃO |
| Gilmar Mendes (Relator) | X | |
| Edson Fachin | X | |
| Alexandre de Moraes | X | |
| Luís Roberto Barroso | X | |
| Cristiano Zanin | X | |
| Rosa Weber (Presidente) | X | |
| André Mendonça | (VOTO) | (VOTO) |
| Dias Toffoli | ||
| Nunes Marques | ||
| Luiz Fux | ||
| Carmen Lúcia |
A diferença entre usuário e traficante está na quantidade da droga apreendida?
| Ministro | SIM | NÃO |
| Gilmar Mendes (Relator) | X | |
| Edson Fachin | X | |
| Alexandre de Moraes | X | |
| Luís Roberto Barroso | X | |
| Cristiano Zanin | X | |
| Rosa Weber (Presidente) | X | |
| André Mendonça | (VISTA) | (VISTA) |
| Dias Toffoli | ||
| Nunes Marques | ||
| Luiz Fux | ||
| Carmen Lúcia |
E que quantidade é essa?
| Ministro | O congresso decide | 25 gramas | de 25 a 60 gramas | 100 gramas |
| Gilmar Mendes (Relator) | X | |||
| Edson Fachin | X | |||
| Alexandre de Moraes | X | |||
| Luís Roberto Barroso | X | |||
| Cristiano Zanin | X | |||
| Rosa Weber (Presidente) | X | |||
| André Mendonça | (VISTA) | (VISTA) | (VISTA) | (VISTA) |
| Dias Toffoli | ||||
| Nunes Marques | ||||
| Luiz Fux | ||||
| Carmen Lúcia |
Mas mesmo com a fixação de quantidades para balizar o entendimento das autoridades, os ministros concordam que a existência de outros elementos durante a abordagem, como grande quantidade de dinheiro e balanças, por exemplo, autoriza a conclusão de que se trata de tráfico e não de consumo próprio, mesmo em quantidades abaixo ao limite a ser fixado.

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