“Quer dizer que eu, com pancreatite, tinha que trabalhar em coma? […] Como ele quer se reeleger fazendo um negócio desses?“. Prefeitura confirmou, alegando “erro pontual”, que será corrigido.
🔊📲Circula no whatsapp um áudio atribuído a servidora pública de Mococa. Ela sofreu desconto de $100 em seu adicional por tempo de serviço, conhecido como anuênio, por conta de seus afastamentos.
“Mais uma novidade pra vocês, que ganham pouco como eu: agora, a prefeitura vai descontar o anuênio de todo tempo que a gente trabalhou e ficou afastada.
No meu caso, que faz 12 anos que estou na prefeitura, contou todos os afastamentos meus desde o meu primeiro dia de trabalho. Como teria direito a 24% de anuênio, foi baixado pra 18%. Foi alegado que existe uma lei – que não sei qual é, porque quando assinei não tinha eu nenhuma, estava escrito que iríamos ganhar 2% por ano trabalhado. Agora estão descontando todas as faltas abonadas, atestados e licenças do INSS. Como pode descontar da gente uma coisa que a gente paga? A gente paga INSS para ficar afastado. E como pode descontar o anuênio da gente?
Esse prefeito está tirando de nós para poder pagar as multas, rescisões, salários que não está conseguindo, retroativos que não está conseguindo. Isso é uma ofensa ao funcionário público, tirar o anuênio dele.
Por que não tira o salário dos ajudantes dele, diminui o salário dos vereadores? Vai tirar de nós, funcionários, que ganhamos $1.477? Isso é uma vergonha, isso devia chegar até o Barison. Como ele quer se reeleger fazendo um negócio desses? O meu dá $100, sou a que menos ganha nessa escola. Meu salário é $1.477, e ainda tiraram $100 do meu salário porque eu fiquei doente? Que lei é essa?
Estou indignada, e espero uma explicação do prefeito, espero que esse recado seja passado para ele pelas pessoas que tem contato com ele. Como descontou do meu, acredito que vá descontar de todo mundo. Ou será que das professoras não vai descontar, por que das professoras é outra lei? Porque tudo das professoras é outra lei, e pros funcionários é uma lei só.
Estou indignada com tudo isso. Fazemos um cálculo para receber um salário, e quando vemos temos um salário $100 a menos de um mês pro outro? Isso me dá vergonha e vontade de ir a público falar uma coisa dessas. Eles inventam leis que não existem.
Quando fui admitida, nenhum governo – Maria Edna, Cido Espanha, Toni Naufel – ninguém nunca descontou afastamento de INSS. Então, se for descontar afastamento de INSS, e as professoras que ficam afastadas? É só nós funcionários que não podemos ficar doentes?
Quer dizer que eu com pancreatite tinha que ir trabalhar em coma? Tinha que ficar em coma lá no serviço?
Estou indignada, espero que alguém veja esse áudio e me dê uma resposta. “
(Relato atribuído a servidora pública de Mococa)
- E isso é verdade? 🤔
A Secretaria de Administração Pública de Mococa confirmou que houve desconto indevido, classificando o fato como “um erro pontual”, que, continuam, será corrigido o mais breve possível, com o pagamento das diferenças nos adicionais.
Os dados, porém, mostram que não são pontuais os erros do RH: 35% dos casos pendentes na vara trabalhista de Mococa têm a Prefeitura como ré. Ela é, dentre as pessoas físicas e jurídicas, a mais processada no órgão. São servidores solicitando horas extras, adicional noturno e outros direitos que acreditam fazer jus. E os processos não param de chegar: 33% de todas as petições que chegaram nos últimos 12 meses são contra o poder executivo, aumento de 42% em relação ao período anterior.
Perdendo, o município ganha mais uma inscrição na sua lista de precatórios, que são as dívidas reconhecidas pelo martelo do juiz. Já são quase $90 milhões em precatórios, segundo dados que a própria prefeitura repassa ao Tesouro Nacional.
- Mas e esse tal de anuênio? Que benefício é esse? 🤔
➕O adicional por tempo de serviço foi elevado acima do nível da CLT, que é de 1%, pelo então prefeito Chico Guerra, em 1992. ⏱Cada funcionário tem direito a um acréscimo de 2% ao próprio salário por ano trabalhado.
Para ficar mais claro: suponhamos que um servidor de Mococa e um trabalhador privado ganhem o mesmo salário: $10.000. A cada ano, o trabalhador privado deveria ganhar adicional de $100, e o servidor público, de $200. Quando tivessem 10 anos de casa, portanto, os vencimentos somariam $11.000 e $12.000 mensais, respectivamente.
💸No caso em questão, 12 anos fariam jus a 24% de anuênio, segundo as regras da prefeitura. Ela acabou, conforme o relato, recebendo apenas 18%, ou 1,5% por ano trabalhado. O áudio dá a entender que ela deveria receber $1.831,48, mas recebeu $1.731,48.
Um advogado de Mococa analisou o áudio e opinou:
“Se ela teve um afastamento justificável, com atestado, não vejo como lícito, cortar um benefício dela, por ficar doente. As pessoas ficam doentes, não é por escolha, mais é um acontecimento indesejável”
Sobre a diferença nas leis, uma professora consultada destacou que “os professores só recebem até completaram 25 anos de trabalho depois não recebem mais. Dos funcionários é todo ano, sem tempo máximo”.
Entenda o funcionamento e o cálculo dos adicionais no vídeo abaixo:
🎤O Sindicato dos Servidores Públicos de Mococa também foi procurado para falar sobre as declarações, mas ainda não se manifestou.
📢Esforço colaborativo
Você é servidor público? Tem percebido descontos indevidos em sua folha de pagamento? envie seu relato através do formulário abaixo:
Vinicius Macia 
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