Prefeitura alega atraso da Receita Federal
Após um dia com o “nome sujo”, a Prefeitura Municipal de Mococa conseguiu reaver sua Certidão Negativa de Débitos, documento emitido pela Receita Federal do Brasil, que constata a regularidade fiscal do município. A nova CND vale até o próximo 19 de Dezembro. 📅
🎤A Prefeitura de Mococa, por meio do Secretário de Comunicação Matheus Guisso informou que “existe um prazo para o Ministério da Fazenda renovar a CND, que está vencendo, de algum município” (sic.).
O mesmo ocorreu com Mococa. O vencimento era dia 20 e hoje, 22, a CND saiu.
Matheus Guisso, Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mococa
A Certidão Negativa de Débitos é requisito para que chegue até o município recursos de emendas parlamentares e para que os repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, seja liberado. 💰
Fundo de Participação dos Municípios repassado a Mococa de 2008 a 2022/ Fonte: Tesouro Transparente.
Vinicius Macia 
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