Fundado irregularmente, pôr-do-sol teve terrenos vendidos com assinatura falsificada. Moradores têm pedido escritura na justiça, mas perdem por conta dos contratos fraudulentos.
Estelionato. José Eduardo Cirielli, conhecido em Mococa como Du Cirielli, foi condenado por vender um terreno no pôr-do-sol que não era seu, sem autorização do proprietário. Os terrenos do pôr-do-sol , além disso, não poderiam ser vendidos desde 2009, por conta de uma decisão judicial.
Du Cirielli diz que não sabia que não podia vender os terrenos, mas o juiz, Dr. Sansão Ferreira Barreto, não se convenceu, e enxergou dolo na conduta, que também envolveu falsificação de assinaturas. O magistrado observa outras vendas clandestinas ao longo dos anos.
A decisão saiu no último dia 26 de Maio. Como ainda é uma sentença de primeira instância, sujeita a recurso, Cirielli ainda é oficialmente inocente.
A negociação do terreno tinha o valor total de R$36mil. A vítima deu uma entrada de R$12mil, 3 parcelas de R$1.000 e mais 54 das 70 parcelas de R$300. Pelas redes sociais, viu um alerta do dono da propriedade, José de Salles Júnior, alertando que Du Cirielli estava vendendo os terrenos ilegalmente. Com isso, registrou boletim de ocorrência.
A perícia conclui que as assinaturas no contrato, atribuídas a José Salles, eram falsas. Ele alega que não foi só dessa vez que Du Cirielli teria forjado suas firmas. Por não ter recebido nenhum dinheiro, se recusa a passar a escritura das propriedades aos que foram lesados no golpe.
“O denunciado tinha ciência da proibição de comercialização do lote e silenciou a respeito de tal circunstância, ludibriando as vítimas. Ademais, o lote não pertencia ao investigado, além de ser objeto de litígio”
Sansão Ferreira Barreto, em sentença no processo 1501095-17.2019.8.26.0360
A defesa foi contactada, mas ainda não respondeu. Nos autos, eles sustentam que o acusado não sabia do impedimento, além de acusar José Salles de intimidar os moradores do bairro. Ele diz que tem uma filha advogada que garantiu que as vendas não representavam crime.
Há mais processos
O escândalo irregularidades no pôr-do-sol movimenta o judiciário em Mococa ao longo da última década. Em 2015, Du Cirielli foi multado em R$240 mil, por participar no parcelamento irregular do solo com seu irmão, Edgar Cirielli, que recebeu multa de R$120 mil.
Quanto aos processos pela venda clandestina de terrenos, há mais dois registrados contra José Eduardo Cirielli. Em um deles, foi absolvido por falta de provas. O outro ainda corre.
A maioria dos processos é contra José de Salles. Sem saber da irregularidade e acreditando ter direito à escritura, processam o proprietário das terras, exigindo o documento. O pedido, porém, é negado, já que é constatada a falsificação na assinatura. Um exemplo desses casos saiu no último dia 29: trata-se de um homem que comprou terreno no loteamento em 2020 e não recebeu a escritura. Embasado no relatório da perícia, Dr. Gustavo de Castro Campos concluiu que o contrato é nulo. Além de perder a ação, a vítima do golpe terá de pagar mais R$1.400 a título de custas processuais.
Em 2018, José de Salles ganhou um processo contra Du Cirielli, por conta de três notas promissórias com assinatura falsificada, que totalizavam R$100mil. Ele teve seu nome negativado depois de não pagar a dívida que sequer sabia que estava em seu nome. A indenização por danos morais foi fixada em R$20 mil.
No começo do mês, uma idosa também processou Salles, buscando os documentos da propriedade. Do mesmo modo, teve o pedido negado, e pagará custas de R$3 mil.
Pôr-do-sol foi criado clandestinamente
Na sentença, Dr. Sansão classifica o pôr-do-sol como “loteamento clandestino”, baseado em uma Ação Civil Pública de 2009, em que, após confissão dos próprios sócios, foi reconhecido que o bairro foi constituído sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Na época, a promotoria alegava riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Até hoje, os moradores enfrentam problemas com a infraestrutura precária, chegando a ficar fornecimento de água. Em uma notícia sem data publicada no portal oficial, a prefeitura utiliza do problema para, em tom de campanha, falar em “luta pela regularização”.
Reconhecida a ilegalidade, os proprietários foram obrigados a regularizar o local, sob pena de multa de R$500 por dia. Os contratos foram declarados nulos, e os valores obtidos tiveram de ser devolvidos. A pendência segue até os dias atuais. Apesar de dizer, no processo por estelionato, que não sabia da proibição, Du Cirielli foi parte nesta Ação Civil Pública, que congelou as negociações.
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Manutenção em estrada do bairro pôr-do-sol, em 2021. / Foto: Prefeitura Municipal de Mococa 
O então prefeito Felipe Naufel (PSDB) em estrada do bairro pôr-do-sol / Foto: JFP Notícias 
Revitalização no bairro pôr-do-sol, em 2022. / Foto: Prefeitura Municipal de Mococa 
Medição realizada no bairro pôr-do-sol, em 2022. / Foto: Prefeitura Municipal de Mococa
Vinicius Macia 
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