Contestação usa tweet de Felipe Moura Brasil para defender que fala foi feita em “caráter amistoso”, durante festa junina em 2022
O advogado Luis Felipe Cunha apresentou ao STF, no último dia 22, a defesa do Senador Sérgio Moro no caso que apura calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A peça argumenta:
- que o STF não pode julgar o caso, já que o vídeo é de 2022, quando Moro não era senador e , portanto, não tinha foro por função (pra isso, Cunha precisou confessar que o ex-juiz não possuía, à época, imunidade parlamentar);
- que “SERGIO MORO não atribuiu a responsabilidade de um acontecimento concreto e criminoso ao Ministro Gilmar Mendes”;
- que não houve inquérito policial antes do recebimento da denúncia, para apurar detalhes do crime, baseando-se a acusação apenas em matéria da revista Veja;
- “que houve uma inversão da realidade para incriminar SÉRGIO MORO e fulminar a sua carreia pública como Senador da República“;
- que “as palavras proferidas pelo ACUSADO foram retiradas de um contexto totalmente contrário àquele que chegou ao conhecimento de Sua Excelência, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes”;
- que Sérgio Moro foi vítima de crime contra a honra por parte da pessoa que gravou o vídeo, tirando-o de contexto na hora da postagem;
Para sustentar o argumento de que a acusação foi uma “inversão da realidade”, baseada em uma “edição falaciosa”, é exibido um tweet de Felipe Moura Brasil, da CNN Brasil:
Moro coloca no fogo a pessoa responsável por ter gravado o vídeo, dizendo não saber quem é. Pede que essa pessoa seja localizada pela polícia:
” […] requer-se seja oficiado o Departamento de Polícia Federal, a fim de que instaure investigação para apurar a responsabilidade pela divulgação originária do vídeo na internet, com as edições e cortes que o retiram de contexto. Seria esse “editor” o autor de crimes contra a honra, não apenas contra o Exmo. Ministro Gilmar Mendes, como também contra SÉRGIO MORO.”
Defesa de Sérgio Moro na Pet. 11.199
Apesar de indicar que não houve crime, o documento aponta um tweet de Moro, a que atribui o caráter de retratação. Pelo Código Penal, quem se retrata após uma calúnia ou difamação fica livre de punição.
O processo está atualmente nas mãos da PGR, para que leia a defesa do Senador e se manifeste sobre ela.
A denúncia
Lindôra Araújo, vice-PGR/ Foto: TV Justiça (Reprodução)
A denúncia foi ao STF assinada por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República. Ela pede, além da condenação por crime contra a honra, que Moro perca o mandato, caso o Supremo fixe ao senador pena superior a 4 anos. Além disso, Lindôra solicita que seja paga indenização a Gilmar Mendes. Embora Moro sustente, agora, que a culpa é de que filmou, a inicial já pregava que o ex-juiz tinha “o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa”.
Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR FERREIRA MENDES, o denunciando SERGIO FERNANDO MORO agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País.
Lindôra Araújo, na pela inicial da Pet 11.199
Foi apresentado laudo técnico atestando a veracidade do vídeo. Além disso, Lindôra já deixou claro desde o início que o MPF não tem interesse em realizar o acordo de não persecução penal.
Gilmar Mendes é crítico da Lava-Jato e de Sérgio Moro, tendo tecido diversos comentários sobre a parcialidade do ex-juiz da lava-jato. Por conta disso, se tornou, junto com Alexandre de Moraes, alvo de desinformação por parte de grupos bolsonaristas.
Vinicius Macia 
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