70% dos casos de estupro de vulnerável ocorrem dentro de casa

Dados são de São Paulo, no primeiro trimestre de 2023

Maio Laranja. Os dados criminais do Estado de São Paulo mostram que, entre Janeiro e Março de 2023, foram registrados 1898 estupros de crianças menores de 14 anos. Desses, 1305 ocorreram dentro de casa, o que representa 68,75% do total. Para efeito de comparação, o segundo lugar onde o crime mais ocorre (na rua), representa 6% do total. Dados do Anuário de Segurança Pública de 2022 indicam que, a nível nacional, os estupros em casa representam 80% do total.

Em Mococa, chegam em média 15 casos por ano à delegacia de polícia. Já são 6 apenas neste primeiro trimestre, 5 só em Março, recorde dentre todos os meses desde 2021.

Estupro de vulnerável 
   
Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:  
         
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.           

Código Penal

As várias “pedofilias”

O termo “pedofilia” indica uma parafilia, ou seja, um distúrbio de ordem sexual. No senso comum, tornou-se um termo guarda-chuva para designar os inúmeros crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Tanto o código penal quanto o Estatuto da Criança e Adolescente estabelecem crimes sexuais contra vítimas de até 18 anos. No ECA, os crimes sexuais foram introduzidos em 2008. São eles:

•  “Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”;
•  “Art. 241.  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”;
• “Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, […] , fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente“;
•  “Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente“;
• “Art. 241-C.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual“
•  “Art. 241-D.  Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso“;

A idade de consentimento no Brasil é de 14 anos. Isso significa que, abaixo dessa faixa etária, é impossível dizer que a criança aceitou o ato sexual. neste sentido, qualquer relação é punida como estupro. Veja esse exemplo de julgamento no STF:

No caso, o paciente, aos dezoito anos de idade, manteve relação sexual com a vítima, de treze anos de idade. Na impetração, sustentava-se ausência de justa causa pela atipicidade da conduta, pois a conjunção carnal teria sido consentida pela vítima, em razão de relacionamento afetivo com o paciente.

O Colegiado reafirmou entendimento segundo o qual, sendo a vítima menor de quatorze anos, o estupro é presumido, embora se trate de dois jovens, com idades próximas, em relacionamento afetivo.

Informativo 858, STF