Ação do MP aponta omissão de contas em 2021
O diretório do Partido Liberal de Mococa é alvo de uma ação que pretende a suspensão do órgão, por não ter prestado contas no ano de 2021, o que deveria ter sido feito até agosto de 2022.
A justiça eleitoral já reconheceu que as contas não foram prestadas, e agora o Ministério Público Eleitoral pede “a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a devolução integral desses recursos que porventura tenha recebido” em 2021 e “a devolução integral desses recursos que porventura tenha recebido”.
A ação tramita desde fevereiro deste ano, e a petição inicial, elaborada pelo Promotor Eleitoral Marcelo Sperandio Felipe, acabou de ser disponibilizada através da Lei de Acesso à Informação.
Art. 28. O partido político, em todas as esferas de direção,
(Resolução TSE nº 23.604/2019)
deve apresentar a sua prestação de contas à Justiça
Eleitoral anualmente até 30 de junho do ano
subsequente […]
Não é a primeira vez
Em 2010, o partido também deixou de prestar contas no prazo, e teve seus repasses do fundo partidário suspensos até 2012.
Em 2016, o partido teve suas contas desaprovadas por informar à justiça eleitoral que não realizou movimentações financeiras, o que não seria possível, já que foi ano eleitoral. O juiz explica:
” […] a entrega da conta de campanha não exime a agremiação partidária de incluir nas contas anuais as receitas arrecadadas e os gastos efetuados por ele durante o período eleitoral. Assim, os valores apresentados à Justiça Eleitoral na prestação de contas eleitorais também deverão ser registrados na prestação de contas anuais.”
Sentença de desaprovação das contas de 2016 do PL de Mococa.
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Eleições de 2020
Nas últimas eleições, em 2020, quase houve a suspensão de repasses por 8 meses. O partido omitiu doações de R$ 1.009,33. Fora isso, afirmou na prestação de contas parcial que não gastou nada, embora tenham ocorrido despesas que somaram R$ 870,00. O partido se defendeu alegando:
- que não houve má-fé, mas um “erro de digitação”;
- que o erro foi sanado em 72 horas;
- que a irregularidade não era grave, já que o valor era pequeno;
Considerando que houve falha, mas que não foi suficiente para causar dano à transparência eleitoral, a sentença foi reformada na segunda instância, passando as contas de desaprovadas para aprovadas com ressalvas. Apesar disso, o setor técnico da justiça eleitoral considerou a falha grave.
“E aqui de fato há um impacto negativo na possibilidade de controle social, político, sendo subtraídas informações dos outros partidos políticos e candidatos no pleito, sobre tais gastos do Partido Liberal de Mococa, o que impossibilita o manejo de ações eleitorais decorrentes de tais despesas, e acaba também por impedir a possibilidade de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre essas informações de despesas.
E o valor, um total de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), é substancial para ser desprezado, pois tal valor que deveria ter sido declarado na prestação de contas parcial e não o foi, representa de 10% (dez por cento) do total arrecadado e gasto na prestação, sendo um valor substancial para se desprezar, sendo inviável, portanto a aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, insignificância ou bagatela, para desconsiderá-lo.”
Acórdão do Recurso Eleitoral 0600360-28.2020.6.26.0073
Pela regra, a suspensão pode seguir até que a prestação de contas seja finalmente regularizada. Outros partidos, sem participação nas eleições de 2020, também sofrem ações de suspensão, como PCdoB, PV e PSOL. Outro partido que pode ser suspenso é o PSB, que teve tímido envolvimento no pleito.
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O PL conseguiu eleger dois vereadores em 2020: Thiago Colpani e José Antônio de Sousa, conhecido como “Zé da Cobra”. O partido lançou também a candidatura de Martinho Colpani para o executivo. Martinho ficou em 4º lugar, com 4.880 votos.
| Número | Nome | Partido | Votos |
|---|---|---|---|
| 55 | EDUARDO RIBEIRO BARISON | PSD | 12,406 |
| 45 | FELIPE NIERO NAUFEL | PSDB | 5,809 |
| 10 | PAULO ELIAS VICENTE | REPUBLICANOS | 5,649 |
| 22 | MARTINHO CARLOS COLPANI FILHO | PL | 4,880 |
| 40 | MARCO ANTONIO COELHO DE MORAES | PSB | 513 |
Contas do ano passado também enfrentam problemas
As contas do ano passado já foram apresentadas, mas o Dr. Gustavo de Castro Campos, juiz eleitoral, já observou ausência de alguns documentos, como parecer de conselho fiscal e comprovante de envio à Receita Federal da Escrituração Contábil Digital (ECD). Martinho Colpani, Presidente do diretório, apresentou defesa nos autos, alegando que o partido não movimentou dinheiro durante o ano, o que dispensaria a exigência. Ele cita a legislação:
“Art. 3º Deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.
§ 1º A obrigação a que se refere o caput não se aplica:
[…]
IV – às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil”
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Martinho subiu no processo um documento declarando que não houve movimentação financeira em 2022. O documento, porém, não está assinado física ou digitalmente.
O PL foi contactado 24 horas antes do fechamento da reportagem, através de Thiago Colpani, para se manifestar sobre o caso. Também foi solicitado o documento de defesa no caso da suspensão. Não houve resposta.
Vinicius Macia 
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