Posição 354º no ranking nacional e 79º no estadual
A Escala Brasil Transparente, elaborada pela Controladoria-Geral da União, mostra uma Mococa cada vez menos mais obscura para com o povo. No ranking nacional, caímos de 220° (nota 7.1) em 2018 para 354º (nota 6.4) em 2020. Apesar da queda no desempenho, a cidade segue na média: os municípios costumam obter nota de mais ou menos 6.8 no estudo, que é feito apenas onde a população supera 50 mil habitantes.
Os auditores constataram a ausência de uma seção dedicada às obras públicas no portal da transparência de Mococa, o que ainda persiste. Persiste também a falta de uma área destinada a prestar contas sobre diárias pagas com dinheiro público. Também falta uma lei que complemente a Lei de Acesso à Informação, e que essa seja divulgada amplamente. Aliás, os prazos da legislação nacional são constantemente desrespeitados, além de não ser possível recorrer à autoridade superior em caso de informação negada. Nenhum dos 3 pedidos de acesso à informação enviado pelos avaliadores foi respondido.
Os dados abertos ainda são realidade distante aqui: sequer se fala na disponibilização das bases de dados brutas para a análise por parte de cientistas e jornalistas de dados, o que poderia revelar recortes importantes sobre a situação da população, além de indícios de corrupção. Sequer os contratos públicos são disponibilizados ao público, apenas um resumo de valores e objeto dentro do sistema. Ainda não temos dados oficiais dessa escala para a atual gestão, mas nada nos sistemas foi alterado desde a última checagem, o que indica que a pontuação deve permanecer no mesmo patamar.
Entenda a EBT
A Escala Brasil Transparente fatia sua nota em duas metades iguais: uma para transparência passiva (mecanismos para solicitarmos informações do poder público) e transparência ativa (informações já divulgadas, sem necessidade de solicitação). São avaliadas as respostas cedidas pelos órgãos municipais em seus Serviços de Informação ao Cidadão (SIC’s), além do cumprimento de prazos e possibilidade de recorrer da decisão. Além disso, a existência de site oficial, com organograma, relação de servidores, obras públicas, viagens e dados abertos são outros pontos abordados.
Quem cumprir todos os critérios é considerado um município ou estado nota 10. O fator mais decisivo do lado da transparência passiva é o atendimento dos pedidos de acesso à informação: são feitos três pedidos de acesso à informação, e cada um soma 6,93 pontos. No fim das contas, o item “atende aos pedidos, respondendo o que se perguntou” responde por 20,79% da nota final. Já na transparência ativa, são as despesas as protagonistas: cada microdado de uma despesa (data, valor, favorecido) conta 0,8 pontos nos empenhos (‘anotação’ da despesa no orçamento) e 1 ponto nos pagamentos. No fim, as despesas são 12% da nota final.
Veja as perguntas do checklist, com as respostas para Mococa:
1 – O ente federado possui sítio oficial localizado na internet?
Sim
1.1 – Informe o link do sítio oficial:
http://portal.mococa.sp.gov.br/principal/
2 – O ente federado divulga informações orçamentárias e financeiras consolidadas em um portal de transparência?
Sim
2.1 – Informe o link do portal de transparência:
3 – O ente federado disponibiliza informações sobre a sua estrutura organizacional?
Sim
4 – O ente federado disponibiliza informações sobre as suas unidades administrativas?
Sim
4.1 – Indique as informações sobre as unidades administrativas que o ente federado disponibiliza:
Endereço, telefone e horário de atendimento ao público
5 – O ente federado disponibiliza informações sobre Receitas?
Sim
5.1 – Indique as informações localizadas sobre Receitas:
Classificação em, no mínimo, categoria e/ou origem, valor arrecadado e valor previsto.
6 – O ente federado disponibiliza informações sobre Despesas?
Sim
6.1 – Indique as informações localizadas sobre Empenhos:
Valor do empenho, data do empenho, descrição/objeto do empenho, favorecido do empenho e número do empenho.
6.2 – Indique as informações localizadas sobre Pagamentos:
Favorecido do empenho, valor do empenho, empenho de referência e data do empenho.
7 – O ente federado possibilita a consulta de empenhos ou de pagamentos por favorecido?
Sim
8 – O ente federado permite gerar relatório de empenhos ou de pagamentos em formato aberto?
Sim
9 – O ente federado disponibiliza mecanismo ou ferramenta eletrônica de consulta de informações sobre Licitações?
Sim
9.1 – Indique as informações localizadas sobre Licitações:
Situação/status da licitação, objeto da licitação, número/ano do edital e modalidade de licitação.
10 – O ente federado disponibiliza o conteúdo integral dos editais de licitação?
Sim
11 – O ente federado disponibiliza consulta para acesso aos resultados das licitações ocorridas?
Sim
12 – CONTRATOS: O ente federado disponibiliza possibilidade de consulta de informações sobre Contratos?
Sim
12.1 – Indique as informações localizadas sobre Contratos:
Vigência, licitação de origem, objeto, favorecido, valor e número/ano do contrato
12.2 – O ente federado disponibiliza o conteúdo integral dos contratos?
Não foi localizado
13 – O ente federado permite gerar relatório da consulta de licitações ou da consulta de contratos em formato aberto?
Sim
14 – O ente federado disponibiliza consulta para o acompanhamento de Obras Públicas?
Não foi localizado
15 – O ente federado disponibiliza possibilidade de consulta de informações sobre Servidores Públicos?
Sim
15.1 – Indique as informações localizadas sobre Servidores Públicos:
Nome, cargo/função e remuneração.
16 – O ente federado disponibiliza possibilidade de consulta de informações sobre despesas com Diárias?
Não foi localizado
17 – O ente federado divulga seu normativo de acesso à informação em local de fácil acesso?
Não foi localizado
18 – O ente federado divulga relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos ou indeferidos?
Sim
18.1 – Indique as informações que são disponibilizadas no relatório:
Quantidade de pedidos, quantidade e/ou percentual de pedidos de informação indeferidos e quantidade e/ou percentual de pedidos de informação atendidos.
19 – O ente federado publica em seu sítio oficial alguma relação das bases dedados abertos do município (catálogo/inventário de dados abertos)?
Não foi localizado.
20 – No site do ente federado existe indicação precisa do funcionamento de um SIC físico, isto é, com a possibilidade de entrega de um pedido de informação de forma presencial?
Sim.
20.1 – Quais informações sobre o SIC físico são disponibilizadas?
Endereço.
21 – Existe alternativa de envio de pedidos de acesso à informação de forma eletrônica?
Sim, há um sistema ou formulário para o envio de pedidos.
21.1 – Informe o endereço eletrônico:
22 – Para fazer o pedido de informação de forma eletrônica são feitas exigências que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação?
Não.
23.1 – O ente federado respondeu ao pedido 1?
Não.
23.2 – O pedido 1 foi respondido no prazo?
Não.
23.3 – O ente federado atendeu ao pedido, respondendo ao que se perguntou?
Não.
23.4 – Na resposta ao pedido 1, o ente federado comunica ao cidadão a possibilidade de recurso?
Não.
24.1 – O ente federado respondeu ao pedido 2?
Não.
24.2 – O pedido 2 foi respondido no prazo?
Não.
24.3 – O ente federado atendeu ao pedido, respondendo ao que se perguntou?
Não.
24.4 – Na resposta ao pedido 2, o ente federado comunica ao cidadão a possibilidade de recurso?
Não.
25.1 – O ente federado respondeu ao pedido 3?
Não.
25.2 – O pedido 3 foi respondido no prazo?
Não.
25.3 – O ente federado atendeu ao pedido, respondendo ao que se perguntou?
Não.
25.4 – Na resposta ao pedido 3, o ente federado comunica ao cidadão a possibilidade de recurso?
Não.
26 – É possível realizar o acompanhamento eletrônico do pedido de informação?
Sim.
26.1 – Indique o(s) recurso(s) disponibilizado(s) para o acompanhamento dos pedidos de informação:
Data de registro da solicitação.
Vamos comparar
Nenhum município paulista ou mineiro conseguiu nota 10
A vizinha São José do Rio Pardo se saiu ainda pior na avaliação da CGU: nota 5,45, 514º no ranking nacional. Não existia, à época, sequer espaço destinado a divulgar as licitações em andamento, o que já providenciaram. Ainda falham em publicar os relatórios da Lei de Acesso à Informação. O formulário eletrônico para realizar pedidos de informação tem, em sua tela inicial, pedido de login e senha, sem dados estatísticos ou informações adicionais, o que é recomendado.
Mais abaixo, em 569º, temos São João da Boa Vista (4,87). Apesar da baixa nota, o município tem uma vantagem em relação à Mococa: deixa transparente as viagens oficiais, informando destino, motivo, viajante e dinheiro gasto. Mesmo assim, ao não divulgar a relação de despesas por empresa, a prefeitura impossibilita que a população investigue se algum aliado político está sendo ilegalmente favorecido. Lá, como aqui, a Lei de Acesso à Informação foi desrespeitada nas três tentativas de obtenção de informações.
Existem também, claro, os bons exemplos: Ribeirão Preto bate 9,36, e figura em 73º. Lá, é possível acessar a íntegra dos contratos firmados pela administração pública. Ribeirão possui lei própria que regulamenta o acesso à informação, com direito a manual para os usuários do sistema. São divulgados relatórios detalhados sobre a quantidade de pedidos realizados, deferidos e indeferidos. O usuário que realiza uma solicitação pode acompanhar eletronicamente o andamento do protocolo. O sistema foi feito pra funcionar: todos os pedidos-teste foram respondidos no prazo.
É de Sorocaba o título de cidade paulista mais transparente, a única a atingir 9,8 no estado. O que diferencia Sorocaba são os dados abertos. O portal da transparência traz um ícone, dentre os 43 disponíveis, que representa muito bem a boa nota obtida: “Extração de Dados em Formato Aberto: faça aqui o download das informações públicas que quiser”. No quesito Lei de Acesso à Informação, existem duas instâncias para recorrer em caso de negativas, tornando mais provável um resultado positivo em caso de uma negativa irregular. A carta de serviços do site oficial possui nada menos do que 40 páginas, com cerca de 10 opções em cada uma.
Ranking da Transparência
Cidades vizinhas a Mococa ou influentes
- Sorocaba (SP) – 9,8
- Mogi Guaçu (SP) – 9,7
- Varginha (MG) – 9,64
- Sertãozinho (SP) – 9,4
- Ribeirão Preto (SP) – 9,36
- Campinas (SP) 9,35
- Piracicaba (SP) – 9,32
- Moji-Mirim (SP) – 8,37
- São Paulo (SP) – 7,69
- Barretos (SP) – 6,79
- Mococa (SP) – 6,4
- Alfenas (MG) – 6,1
- Poços de Caldas (MG) – 6,1
- Guaxupé (MG) – 5,9
- São José dos Campos (SP) – 5,75
- São Sebastião do Paraíso (MG) – 5,73
- São José do Rio Pardo (SP) – 5,45
- São João da Boa Vista (SP) – 4,87
Vinicius Macía 
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