Ministério de Fábio Faria alega “pouco tempo hábil para a coleta de todos os dados necessários para atendimento da demanda” e prorroga prazo previsto em lei
A lei de acesso à informação prevê que o prazo para atender um pedido de informação é de 20 dias. Caso o órgão precise de mais tempo, é permitida a prorrogação por mais 10 dias. Foi isso que aconteceu com o Ministério das Comunicações, de Fábio Faria. O pedido, porém, deixa dúvidas sobre a legitimidade da prorrogação: foi solicitado ” print screen (captura de tela) da área “Bloqueio de Pessoas” da página oficial do Governo do Brasil no Facebook(https://www.facebook.com/governodobrasil)”.
A captura de tela leva frações de segundo para ser obtida, mas o órgão informou a “prorrogação do prazo de resposta da presente solicitação de informação, tendo em vista o pouco tempo hábil para a coleta de todos os dados necessários para atendimento da demanda.” (grifo nosso). A solicitação ainda ensina a obter a imagem solicitada: ” A tela em questão encontra-se na seção configurações > privacidade > bloqueio de pessoas da página, e trás o titulo “Gerenciar bloqueio” (https://www.facebook.com/settings?tab=blocking)”
Vinicius Macía 
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