Agência aplicou ao grupo as multas mais salgadas já determinadas, gerando uma dívida total de R$5,95 bilhões.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), demonstram que o Grupo Oi é o que maior alvo de PADO’s (Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigação) por parte do órgão, e também o recordista em valor de multas resultantes desses processos: são R$5,95 bilhões, 68% de todo o valor multado em todas as empresas fiscalizadas. Também é a Oi que recebe as multas mais salgadas, a única a superar a média de R$1 milhão por procedimento.

O grupo tenta desde 2014 um acordo com a ANATEL para a revisão de diversos procedimentos “cujas sanções aplicadas por essa Agência, somados à estimativa de novas sanções em processos ainda em andamento, indicam a possibilidade de constituição de um passivo sancionatório em valores bastante expressivos, que poderiam representar sério risco de comprometimento da capacidade de investimento desta empresa.”. A empresa também questiona o método de cálculo usado para fixar as multas, e cita estudo do Tribunal de Contas da União que, segundo ela, aponta a agência como recordista em aplicação de multas (R$8,7 bilhões), em contraponto com outros órgãos.

A empresa que se destaca no grupo Oi é a Telemar Norte Leste: ela possui 5767 PADO’s, que superam R$3,7 bilhões, entre multas já pagas e multas ainda em andamento. É da Telemar a maior multa já aplicada pela agência, que segue sem pagamento. Em 2004, quando o telefone fixo ainda tinha grande importância nas telecomunicações, uma interrupção de um dia inteiro na região da grande Belém atingiu 20 mil linhas telefônicas, cerca de 3% dos aparelhos da Telemar Norte Leste S.A, empresa que atualmente é parte da Oi, e caminha sob recuperação judicial. A Telemar utilizou dos jornais locais para pedir desculpas aos usuários.

“Em 27/08/2004 ocorreu uma interrupção não programada (interrupção excepcional) na Estação Centro — V (Centrai Neax-61BR), localidade de Belém/PA. No mesmo momento em que foi detectado a paralisação do sistema, a Telemar já acionou as equipes responsáveis para averiguar o problema e iniciar os procedimentos de regularização do sistema.”

Relatório enviado à ANATEL

O relatório aponta ainda que “foi encontrado alarme no Módulo MPC Lado 1, solicitado a execução de reset, o qual passou a apontar falha na fonte de alimentação. A mesma sendo substituída, o módulo passou a operar normalmente.”.

A decisão final saiu em 2017, quando determinou-se o valor total da multa: R$ 228.272.109,09, que chega a impressionantes R$ 519.591.436,35 após aplicação de multas por atraso.Somente em Setembro de 2018 a empresa foi finalmente inscrita na dívida ativa. O montante se soma a uma série de pequenos valores que a empresa teve de devolver a seus clientes na época do ocorrido, por determinação da ANATEL.