Decreto de Bolsonaro tirava os 11 cargos comissionados dos peritos do MNPCT e transformava a função em trabalho voluntário
No último dia primeiro, em Genebra, o Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (SPT) enviou aplausos à Suprema Côrte do nosso país: “congratulamo-nos com esta decisão unânime do Supremo Tribunal Federal do Brasil que impede o desmantelamento do mecanismo nacional de prevenção da tortura no país”, disse a presidente do Órgão, Suzanne Jabbour.
Em 2019, Jair Bolsonaro reduziu, via decreto, o apoio financeiro e de secretariado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). As atividades, até então exercidas na condição de cargos comissionados, agora seriam “prestação de serviço público relevante, não remunerada”. Os 11 postos de trabalho comissionados não seriam extintos, mas recolocados em outras áreas da pasta de Damares Alves.
Em decisão unânime do último dia 28, o STF considerou a medida inconstitucional, já que representaria “potencial desmonte do órgão”, palavras de Dias Toffoli, que ainda afirma:
A criação do MNPCT é resultado de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, cujo cumprimento demanda que o país não apenas instale, mas conceda condições financeiras, administrativas e logísticas para que o órgão exerça a função de inspecionar unidades de privação de liberdade e expedir recomendações ao Poder Público visando evitar e punir a prática da tortura.
O Decreto nº 9.831/2019, ao remanejar do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para outro órgão os 11 cargos em comissão outrora destinados aos peritos do MNPCT, determinar a exoneração dos ocupantes desses cargos e transformar a atividade em serviço público não remunerado, tem o condão de fragilizar o combate à tortura no país. Tais medidas esvaziam a estrutura de pessoal técnico do MNPCT, valendo destacar que a transformação da atividade em serviço público não remunerado impossibilita que o trabalho seja feito com dedicação integral e desestimula profissionais especializados a integrarem o corpo técnico do órgão.
voto do Ministro Dias Toffoli, relator da ADPF Nº607
Mal foi publicada a ata de julgamento, no último dia de março, e a tortura voltou à pauta: ontem, 3, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez um tweet que causou revolta e nojo de parlamentares, jornalistas e da sociedade como um todo: A jornalista Miriam Leitão divulgou seu mais novo artigo, com a frase “Bolsonaro é inimigo confesso da democracia.” Eduardo tirou um print do tweet e acrescentou: “ainda com pena da [cobra] …”. Como manobra para dificultar punições, a palavra cobra foi substituída por um emoji do animal.
O que a frase significa e porque gerou indignação? É que é público e notório que Miriam foi presa pela ditadura militar em 1972, enquanto estava grávida. Como mecanismo de tortura, colocaram em sua cela completamente escura uma jibóia.
O MNPCT foi criado por lei assinada por outra vítima da tortura durante a ditadura militar: Dilma Rousseff. Anos depois, o presidente que, enquanto deputado, bradava “eu sou favorável à tortura”, tentaria desmontar o órgão.
Onda de solidariedade
O que seguiu à agressão de Eduardo foram diversas mensagens de repúdio ao deputado e em solidariedade à jornalista, vindos de políticos de diversas ideologias e jornalistas de diversos meios:
Vinicius Macía 
Deixe um comentário