Prefeito e Diretor de Educação são alvo de inquérito por supostos ganhos dobrados de diretores escolares

Mesmo com lei que reduzia carga horária sem reduzir salário, diretores estariam trabalhando em tempo integral e ainda ganhando horas extras.

O promotor Dr. Gabriel Marson instaurou, no último dia 07, Inquérito Civil para apurar suposta improbidade administrativa na educação municipal, relacionada a atos que, caso confirmados, configurariam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário público e violação de princípios administrativos. São alvos do inquérito o prefeito municipal, Eduardo Barison, e o Diretor de Educação, Christian Burrone.

Diretores escolares tiveram sua carga horária reduzida por lei de 40 para 30 horas, porém sem a redução proporcional dos salários. Mesmo assim, alega a denúncia, vários diretores estariam trabalhando 40 horas e ainda recebendo as 10 horas a mais como horas extras, ou seja, ganhando duas vezes pelas mesmas 10 horas de trabalho. Soma-se ao prejuízo, continua, o fato de que várias escolas estariam sem trabalhadores importantes, como serventes, escriturários, inspetores e até cozinheiros.

Uma outra reclamação é de fato já conhecido aos que acompanham o diário oficial: nomear professores de maneira genérica, para desempenhar “atividades pedagógicas”, sem especificar nada do que esses professores, agora fora de sala de aula, farão no serviço ao povo. Três professoras teriam sido nomeadas para tais cargos, o que geraria, depois disso, necessidade de substitutas.

Para começar a investigar, Dr. Gabriel quer cópias dos holerites de todos os diretores escolares nos últimos 3 meses, e quer que a prefeitura responda se os fatos denunciados procedem. A presidente da Câmara, Elisângela Maziero, também tem trabalho pela frente: precisa encaminhar, em até 20 dias, cópia de todo o trâmite que instituiu a Lei 4.793/2020.

A tal lei, que ao ver do denunciante é inconstitucional, foi vetada por Elias de Sisto, mas o veto foi derrubado na Câmara.

O ex-assessor jurídico da prefeitura, Bruno Maroti, informou que foi o responsável por localizar a inconstitucionalidade e emitir parecer favorável ao veto.

“Isso mostra que meu parecer e o veto vão de acordo com o pensamento do promotor.”

O teor do inquérito foi obtido do Ministério Público de São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.

Enquanto isso, um quarto dos inscritos no CadÚnico do Governo federal em Mococa (4.138 mocoquenses) declara não saber ler e escrever. Para sanar este problema, 55,13% estão na escola. Porém, os que nunca estiveram em sala de aula ainda são 35%. Os dados foram atualizados em Janeiro deste ano. Ao todo, 15.693 mocoquenses estão cadastrados no sistema.

Errata

1.) O número da lei foi corrigido, de 4739 para 4793;
2.) Ao contrário do que foi dito anteriormente, o veto foi assinado por Elias de Sisto, e não por Barison;