O futuro dos Conselhos Participativos em Mococa

Há que se vencer o desleixo para com os órgãos colegiados, e tal desleixo se resolve com conhecimento. O senso comum enxerga os conselhos apenas olhando para o teor consultivo… fato é que muitos possuem muitas outras das propriedades que um conselho pode possuir: Deliberativo, Fiscalizador, Mobilizador, Normatizador…

Os conselhos vêm complementar o que pede a constituição: que o poder do povo seja exercido por meio de representantes e tambem – e é aqui que eles entram – diretamente. Não somos mais mera democracia representativa…vivemos em uma Democracia Plural.

Conselho não é, portanto, um setor de determinado departamento, tampouco é órgão do poder executivo: é órgão autônomo, e como tal deve ter sede própria (uma casa dos conselhos, como ja existe em alguns municípios), dotação orçamentária própria e liberdade, dada em sua lei de criação, para construir seus braços funcionais: as comissões.

Paridade, autonomia, vedação do membro nato, liberdade de opinião e principalmente de crítica…os princípios mais básicos precisam ser estruturados através de um Estatuto Comum dos Conselhos Municipais, dando garantias básicas que a democracia direta dos conselhos necessita para funcionar

O respeito às decisões dos conselhos normatizadores diz muito sobre como o governante olha para as demandas do povo e para as necessidades de quem entende do assunto, por estar nele imerso… Conselhos normatizadores geralmente têm suas resoluções e demais normas encaradas como mera sugestão… verdadeiro pouco caso para com os membros do colegiado.

Por outro lado, os próprios conselhos devem também lembrar de, cada vez, mais, ampliar a garantia de participação popular que os constituiu, e isso se constrói trazendo a população para os conselhos. Algumas medidas básicas cooperam para isso:

– Entender os cargos de titular e suplente como uma colaboração, uma divisão da mesma cadeira… O conselheiro titular precisa ter em mente a relação de parceria para com seu suplente, e não apenas nas suas ausências.

– Criação de gabinetes: os gabinetes (não necessariamente em sentido físico,claro) são grupos de pessoas que se unem em torno de um conselheiro para através dele exercer também seu papel de controle social… O conseheiro é responsável por ouvir as demandas, considerar as propostas e sugestões dos membros de seu gabinete…esses, por sua vez, atuam como multiplicadores dos olhos e ouvidos do conselheiro, presenciando em seu bairro ocorrências e relatando ao conselheiro. Plenárias de gabinete podem ser utilizadas para alinhar as experiências. O gabinete, nesse sentido, é o elo que une conselheiro e comunidade.

– Descentralização dos poderes das mãos do presidente. É necessário empoderar os conselheiros, de tal modo que os mesmos tenham orgulho de sua função, e entendam que presidente não é rei. Disse o ministro Gilmar Mendes em sessão do STF: ” o presidente é um coordenador de iguais”. O plenário é soberano, é o órgão máximo do conselho, estando acima inclusive do presidente.

– Manter o seu regimento interno sempre atualizado, modernizado e amplo, no sentido de abraçar as diversas possibilidades de participação popular. O regimento interno é o cérebro funcional do conselho.