Presidente alega ausência de requisitos de tratado internacional para a classificação
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, da Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), que pretendia classificar a diabetes tipo 1 como uma deficiência.
Segundo Lula, foram ouvidas a AGU, além dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos e Saúde. O presidente alega que o projeto é inconstitucional, “por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica.”.
Veja o que diz o texto da convenção:
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. “
(Artigo 1 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
A autora do projeto defende que há sim embasamento para a classificação como deficiência:
O dia-a-dia das pessoas com DM1 não é fácil. A cada refeição, por menor que seja, é necessária a verificação da glicemia e aplicação de uma injeção de insulina. As picadas no dedo para aferição dos níveis glicêmicos podem chegar a mais de 12 vezes ao dia.
Não é raro, pela dificuldade em se estabelecer uma relação precisa entre a dose de insulina para a refeição – que ocorram hipoglicemias – que podem causar perda de consciência e até a morte – ou hiperglicemias, onde, no longo prazo, permitem o aparecimento das gravíssimas complicações.
Por fim, a não administração de insulina leva o paciente a óbito. Em outras palavras, o DM1, sem insulina disponível, não sobrevive.
Outra justificativa a é orçamentária, comum em vetos: o congresso teria apresentado medida que pode aumentar despesas, sem demonstrar o impacto no orçamento público. O governo tenta equilibrar as contas públicas após distribuir benefícios socioassistenciais frutos das promessas de campanha, como o ajuste do limite para declaração de imposto de renda.
Por fim, Lula argumenta que seria necessária uma “avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio”.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, em 2022 havia 600 mil diabéticos tipo 1 no Brasil, pessoas que acabam vivendo cerca de 25 anos a menos do que pessoas sem a condição. A organização estima que, em 2040, o Brasil terá 1,8 milhão de diabéticos tipo 1.
Nas redes sociais, já surgem críticas ao veto:
Vinicius Macia 
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