Valores acima do teto (salário do prefeito) foram detectados nas gestões Felipe Naufel e Elias de Sisto
Ninguém na prefeitura pode ganhar mais do que o prefeito. Tramita na Promotoria de Justiça de Mococa, desde o dia 11 de Setembro, um Inquérito Civil para apurar a existência de salários de servidores públicos acima de $16.063,53, salário do prefeito e teto de remuneração na Prefeitura, por força constitucional. Se comprovados, os supersalários podem configurar enriquecimento ilícito, dano ao erário público e improbidade administrativa. O prefeito Eduardo Barison (PSD) foi avisado da instauração do inquérito logo no dia seguinte.
O Inquérito foi instaurado porque o Tribunal de Contas, ao desaprovar as contas de 2020, quando a gestão foi dividida entre Felipe Naufel e Elias de Sisto, apontou para a existência de pagamentos acima do teto. A despesa extra se somou à alteração de 46% do orçamento inicialmente aprovado, resultando em déficit de quase $20 milhões registrados naquele ano, aumentando a dívida que, hoje beira os $110 milhões. Em termos mais práticos, o mocoquense teve que trabalhar (e pagar impostos) por 61 dias só para pagar o rombo nos cofres públicos.
“Sobre as dívidas judiciais, a Prefeitura Municipal de Mococa, enquadrada no Regime Especial de Pagamento de Precatórios, deveria depositar na conta do E. Tribunal de Justiça a importância (R$ 13.315.626,42) correspondente a 6,71% da Receita Corrente Líquida; contudo, pagou somente R$ 2.485.669,58”
(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
Em outubro de 2022, o Tribunal de Contas determinou que o corpo de bombeiros fosse avisado da inexistência de Auto de Vistoria em prédios públicos, e a Câmara, dos pagamentos acima do teto constitucional.
Apesar da dificuldade da promotoria em obter nomes, o Tribunal de Contas chegou a apontar, em relatório, alguns servidores que recebiam valores acima do teto. A tabela abaixo mostra tais valores:
| Teto salarial (salário do prefeito à época) | $15.2K |
| Nome do servidor | Remuneração |
| Isonel de Oliveira | $44K |
| José Aparecido da Silva | $22K |
| José Aparecido Pessoa | $20.5K |
| Katia Sakae Higashi Passo | $97.3K |
| Maria Izabel Geraldo Calio | $17.5K |
| Maria Luisa Cotrin Martinelli | $18.6K |
| Nelo Pisani Junior | $97,3K |
| Oswaldo Elias Nassim Junior | $24,8K |
| Reginaldo Donizeti de Melo | $46.7K |
| Rodolfo Jesus Pontes Filho | $76,2K |
| Total do excedente: | $313K |
Mas de onde vem esse valor? A culpa recai sobre o responsável pela folha de pagamento. É que ao calcular os pagamentos, somando salário e demais extras, a administração pública deve cortar qualquer valor que exceda o teto, pagando no máximo o mesmo que o prefeito receberá. Aqui, como aponta o relatório, os servidores receberam mais do que o “fixado e pago ao Prefeito Municipal, sem que houvesse a redução salarial”.
Agora, a prefeitura quer saber se o erro persiste, ou se a nova gestão realiza os cortes necessários na folha. Caso sejam constatados mais pagamentos excedentes, os servidores podem ser obrigados a devolver os valores. Informações obtidas em off adiantam que já ocorreram devoluções quanto aos servidores mencionados na lista, embora não seja possível afirmar que todo o excedente foi devolvido.
Outros problemas
Além dos supersalários, outras irregularidades foram observadas em 2020:
- Ausência de relatórios internos periódicos;
- Descumprimento da agenda 2030 da ONU;
- Elevação do déficit nas contas públicas em 677,22%;
- Ausência de um plano para estancar a sangria no orçamento;
- Falta de dinheiro para pagar as dívidas de curto prazo;
- Registro incorreto de dívidas de precatórios, financiamentos e encargos;
- Pagamento de precatórios (dívidas judiciais) abaixo do acordado;
- Indícios de que os precatórios não serão quitados até 2024, como espera a constituição: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitarão, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período” (Emenda 99/2017);
- Atrasos nos pagamentos de PASEP, INSS e FGTS, gerando juros e multas a serem pagos com dinheiro público;
- Cumprimento parcial de acordos de parcelamento firmados com a Receita Federal;
- Cargos comissionados que deveriam ser concursados;
- 4 obras paralisadas;
- Ações vedadas ao último ano de mandato;
- Falta de transparência sobre repasses ao Terceiro Setor;
- Falta de psicólogo e assistente social nas escolas, obrigatórios desde 2019;
- Falta de transparência sobre os recursos da pandemia;
- Atraso ou falta de envio de informações obrigatórias ao TCE;
Foi por isso tudo que , assim como nos três anos anteriores, o tribunal desaprovou as contas da prefeitura de 2020.
Vinicius Macia 
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