Quase dois meses depois de assinatura, prefeitura divulga contrato de financiamento de $15 milhões

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Cidadão mocoquense pagará $16,1 milhões em juros até 2033

⏱Ano
Caixa libera o valor do empréstimo

Prefeitura devolve o que pegou emprestado

Prefeitura paga juros pelo empréstimo

Total pago pela prefeitura
2023 💲1,4 milhão(PRAZO DE CARÊNCIA)😴💲110,7K💲110,7K
2024  💲13,7 milhões(PRAZO DE CARÊNCIA)😴💲2,85 milhões💲2,85 milhões
2025(novo prefeito, ou reeleição do atual)💲781K💲2,8 milhões💲3,6 milhões
2026💲1,9 milhão💲2,5 milhões💲4,4 milhões
2027💲1,9 milhão💲2,2 milhões💲4,1 milhões
2028(eleições municipais)💲1,9 milhão💲1,8 milhão💲3,7 milhões
2029(novo prefeito, ou reeleição do anterior)💲1,9 milhão💲1,5 milhão💲3,3 milhões
2030💲1,9 milhão💲1,1 milhão💲3 milhões
2031💲1,9 milhão💲752K💲2,6 milhões
2032(eleições municipais)💲1,9 milhão💲403K💲2,3 milhões
2033(novo prefeito, ou reeleição do anterior)💲1,09 milhão💲69K💲1,2 milhão
Total💲15 milhões💲15 milhões💲16,12 milhões💲31,12 milhões
Fonte: SADIMPEM/Tesouro (valores arredondados)

Transparência em atraso. A prefeitura divulgou ontem, 20, quase dois meses depois da assinatura, o extrato de um contrato de financiamento com a Caixa Econômica no valor de $15 milhões. Como justificativa pela demora, a prefeitura informa que “os trâmites até a publicação do extrato, passam por assinatura do contrato, autenticações e reconhecimento das firmas e registro do mesmo em cartório.”

O contrato é fruto de autorização do poder legislativo para a contratação do empréstimo. O prefeito Eduardo Barison (PSD) decidiu contrariar a recomendação da Associação de Olho na Cidade (DONC), de trocar as lâmpadas antigas por LED à medida que aquelas fossem queimando. Ao invés disso, pegou emprestado os $15 milhões da Caixa. A maior parte do valor, $13,6 milhões, só será liberada pelo banco no ano que vem. A Donc aponta para falta de transparência na divulgação do projeto técnico do novo sistema.

O dinheiro emprestado começará a ser devolvido somente na gestão do próximo prefeito, em 2025, e se tudo der certo, estaremos livres da dívida em 2033, quando o valor pago, somando juros, chegará a $31,12 milhões, mais do que o dobro do que pegamos emprestado dez anos antes.

Por outro lado, há previsão de retorno financeiro com a economia gerada pelas lâmpadas econômicas de $23,2 milhões. Em termos de consumo de energia, a redução seria de 45,60%. A ideia é que os $15 milhões sejam o valor máximo, e não total, do projeto LED. Mas já com o dinheiro em mãos, a prefeitura conseguiu autorização dos vereadores para gastar a sobra em outros investimentos.

O que garante que o próximo prefeito irá honrar com a obrigação frente à Caixa? Demos nosso ICMS e nossa parte no Fundo de Participação dos Municípios como garantia. Caso não haja pagamento, o banco pode “puxar” diretamente a parte que nos cabe desses dois impostos.

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