Universidade busca regularizar instalações para cursos de Farmácia e Odontologia. Falta de plano de avaliação periódica dos espaços baixou nota da instituição para além do mínimo necessário.
Credenciamento negado. 📜O Ministro da Educação Camilo Santana homologou ontem, 17, um parecer do Conselho Nacional de Educação que indefere o credenciamento do campus de Mococa da UNIFUNVIC e autorização para que nele funcionem os cursos de Odontologia e Farmácia. Apesar dos cursos obterem notas suficientes, o campus acabou falhando em alguns quesitos.🚫
🔎A análise passou pela Câmara de Ensino Superior do órgão, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) e pelo plenário do Conselho. O processo de credenciamento foi iniciado em novembro de 2019.
O relator, Conselheiro Joaquim José Soares Neto, afirma que “recebeu os representantes” da faculdade e que “ouviu atentamente seus argumentos”, mas que “diante das fragilidades apontadas pela comissão avaliadora do Inep”, vota contra o credenciamento.
“as condições na infraestrutura física da Instituição, inviabilizam a instalação da IES e o pleno desenvolvimento dos cursos.”
(Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES)
Notas insuficientes
📋A instituição de ensino não conseguiu atingir os padrões de qualidade mínimos exigidos pelo MEC para conseguir o credenciamento do campus fora de sede (a UNIFUNVIC tem sede em Pindamonhangaba). O calcanhar de Aquiles foi a ausência de um plano de avaliação periódica dos espaços. 🏫Por conta disso, a infraestrutura da unidade recebeu conceito 2, em uma escala que vai até 5, no quesito “Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: infraestrutura física.” Pela legislação, essa nota torna o credenciamento impossível:
Art. 4º O pedido de credenciamento presencial será indeferido, mesmo que atendidos os critérios estabelecidos pelo art. 3º desta Portaria, caso os seguintes indicadores obtiverem conceito insatisfatório igual ou menor que 2 (dois):
I – Plano de Desenvolvimento Institucional PDI, planejamento didático-instrucional e política de ensino de graduação e de pós-graduação;
II – salas de aula;
III – laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: infraestrutura física, quando for o caso;
IV – bibliotecas: infraestrutura.
(MEC, Portaria Nº 20/2017)
As notas foram obtidas através de uma visita de uma comissão do INEP ao campus de Mococa. Os técnicos também deram nota baixa a outros quesitos que foram considerados no parecer final:
- 3.10. Políticas institucionais e ações de estímulo à produção discente e à participação em eventos (graduação e pós-graduação). Conceito 2;
- 4.4. Processos de gestão institucional. Conceito 1;
- 4.7. Sustentabilidade financeira: participação da comunidade interna. Conceito 1;
- 5.6. Espaços de convivência e de alimentação. Conceito 2;
- 5.12. Instalações sanitárias. Conceito 2;
Quanto aos cursos, um dos problemas que gerou, segundo as autoridades, “grande confusão” foi a divergência na carga horária das atividades complementares dos cursos, em que ora aparecia total de 80 horas, ora aparecia total de 144 horas. A confusão rendeu nota mínima em alguns quesitos.
Além disso, rendeu nota mínima no quesito “número de vagas” (1.20) a ausência de um estudo que pudesse embasar a proposta do número de vagas ofertadas. Segundo a faculdade, o número foi definido em reunião da reitoria.
Como resultado geral, o campus obteve nota 4/5, composta por:
- Planejamento e avaliação institucional: 4
- Desenvolvimento institucional: 4
- Políticas acadêmicas: 4
- Políticas de gestão: 2,8
- Infraestrutura: 3,5
Cursos vs Campus
✍🏽A UNIFUNVIC recorreu. Para entender melhor, é preciso saber que se trata de um processo em dois: autorização para os cursos e credenciamento do campus. 📑📑 É aí que surgem as reivindicações: a UNIFUNVIC argumenta que o tal plano de avaliação periódica dos espaços não aparece como exigência no “Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância – Autorização” , o que é verdade. Mas em se tratando do credenciamento do campus, a situação muda de figura: o guia seguido pelos avaliadores durante a visita às instalações é outro, o “Instrumento de Avaliação Institucional Externa – Credenciamento, presencial e a distância“, que apresenta tal exigência em 21 critérios de avaliação.
📋A instituição também argumenta que a comissão utilizou um formulário de reconhecimento do curso de Farmácia, etapa seguinte à de autorização, que era o caso, o que prejudicou suas notas. A autorização para abertura do curso é o pontapé inicial, que faz com que as primeiras turmas possam surgir. Depois disso, quando a primeira turma estiver na metade da grade, é hora de pedir o reconhecimento, para que os diplomas emitidos tenham validade nacional. O reconhecimento é a autorização definitiva para o funcionamento do curso.
📚Além disso, o recurso compara diferenças para a avaliação da mesma biblioteca: na avaliação do curso, recebeu nota 3, enquanto na avaliação do campus, nota 2.
Mas a relatora do recurso, Conselheira Marilia Ancona Lopez, entendeu que, como o curso depende do campus para funcionar, algum erro na avaliação do curso de farmácia não poderia reverter o caso, já que o campus em si teve seu credenciamento negado. Em outras palavras:
“Os cursos superiores de Farmácia e Odontologia não poderiam ser aprovados dado o indeferimento do credenciamento do campus fora de sede, independentemente de suas avaliações específicas.”
(Conselheira Marilia Ancona Lopez)
Tanto o parecer pelo indeferimento quanto o parecer que rejeitou o recurso foram aprovados por unanimidade.
🦶🏽Instada a se manifestar, a UNIFUNVIC ainda não o fez.
Vinicius Macia 
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