Terreno é da prefeitura, que se omitiu de prestar esclarecimentos no prazo
Omissão. 🚯A Promotoria de Justiça de Mococa instaurou na última quarta-feira, 28, Inquérito Civil para apurar decarte irregular de resíduos em um terreno da Prefeitura de Mococa no distrito de Igaraí, após omissão do executivo em fornecer esclarecimentos sobre o fato.
O local apresenta sofás velhos, galhos, sacos de lixo e, o mais preocupante, pneus prontos para servir de criadouro para o mosquito Aedes Aegypt, causador da dengue.
📸📸: Thiago Colpani (PL)
A Prefeitura já conhece o problema desde Julho do ano passado, como comprova um requerimento do vereador Thiago Colpani (PL), em que solicitava providências. A resposta veio em fevereiro deste ano: o prefeito Eduardo Barison informou que foram contratados caminhões truck para a limpeza do local.
“houve solicitação de informações à Prefeitura Municipal de Mococa, mas até o momento não houve resposta.”
(Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa)
✍🏽A ordem é de Marcelo Sperandio Felipe, 1º promotor de Mococa. ⏱A Prefeitura tem, agora, 15 dias para responder sobre os fatos e 10 dias para contestar a abertura do inquérito, através de recurso para o Conselho Superior do Ministério Público.
🌳O inquérito vai investigar se o descarte irregular, no bairro Guilherme Zanetti, já causou danos ao meio ambiente, para que os responsáveis sejam obrigados a indenizar o estado por conta do mau comportamento.
⚖Como resultado final, pode surgir uma ação civil pública contra a prefeitura, por omissão em resolver o problema e em prestar as informações necessárias.
- Cumprindo a função
A constituição fixa como obrigação do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública” para, dentre outras coisas, a proteção do meio ambiente (art.129, III).
Vinicius Macia 
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