📅 Certidão negativa de débitos venceu ontem, 20.
Menina dos olhos do prefeito, a Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal de Mococa venceu ontem, 20 📅. Ela foi emitida em 22 de Dezembro do ano passado, virando inclusive notícia no portal do poder executivo municipal.
Atualização:
📰A matéria no portal da Prefeitura informava que a certidão foi obtida graças a um parcelamento das dívidas para com a União, que hoje somam $18,5 milhões 💰, tudo em FGTS atrasado.
Com pendências fiscais diante da União, o município não está, até o momento, habilitado a emitir nova CND, gerada em conjunto pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A CND precisa ser renovada semestralmente, mas os dados do sistema do governo federal não permitem a renovação para Mococa no momento.🚫
🚪Informações de bastidores davam conta de que, em 18 de Maio, foi realizada reunião no gabinete do prefeito, onde a informação já estava nas mãos de Barison, que estaria irritado por conta da perda.
🎖O documento representou ganho de capital político ao atual prefeito, Eduardo Barison, já que a gestão anterior não conseguiu emiti-lo. 🏗 Sem ele, os investimentos públicos municipais ficam prejudicados.
- Tá, mas o que realmente perdemos por estar sem a CND?
💰Um exemplo prático desse prejuízo é a impossibilidade da Prefeitura receber emendas parlamentares, que podem ser utilizadas para investimentos específicos, conforme a destinação que o deputado ou deputada quis dar a ela. Outra verba que fica retida é a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano passado o repasse representou 18% da receita do executivo. 💲Só nesse primeiro semestre de 2023, o valor já passa dos $21,5 milhões, segundo o Tesouro Nacional. 📈A expectativa é que, até o final do ano, a cifra esteja em $55 milhões. Vale ressaltar que o valor não se perde: ⛔ ele fica bloqueado, até que o município limpe seu nome.
- 👀 Quero ver esse documento
Pessoas físicas, empresas e poder público podem acessar o site da receita federal e pedir a comprovação de que está tudo em ordem com seus impostos devidos. Veja a Certidão Negativa que venceu ontem:
- A prefeitura foi ouvida? O que eles disseram?
🎤A prefeitura foi contactada para informar o que está fazendo para tentar regularizar sua situação. Até o momento, não houve resposta.
- E os municípios Vizinhos?
Arceburgo possui CND. Ela foi emitida em Maio e vale ate novembro deste ano. Na quinta-feira passada, Casa Branca renovou sua certidão, que valerá até Dezembro. No dia seguinte, foi a vez de São José do Rio Pardo. Tambaú, Tapiratiba, Cássia dos Coqueiros, Cajuru, Monte Santo de Minas, Guaranésia e Caconde também estão em dia com a União. Já Mococa…
Vinicius Macia 
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