Foi celebrado acordo com o Ministério Público Federal para pôr fim em Inquérito Civil
Compensação. A TV Record assinou, no dia 24 de Maio, um acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF de São Paulo, para ter arquivado um Inquérito Civil por transfobia.
- transfobia? onde?
Em agosto de 2021, o programa Domingo Espetacular veiculou uma reportagem com o título “ideologia de gênero nas escolas”. A Deputada Federal Érika Hilton (PSOL-SP) registrou denúncia contra a reportagem na sala de atendimento ao cidadão do MPF. Antes de analisar o mérito da denúncia, foi proposto o acordo.
- o que tinha nessa reportagem?
A emissora ligada à Igreja Universal produziu uma abordagem que falava de um suposto ensino de “ideologia de gênero” – termo usado por conservadores – nas escolas, e apontou este ensino como causa dos problemas no ensino brasileiro. Alinhado à narrativa da extrema-direita, o programa entrevistou pessoas alinhadas à ideologia, sem ouvir posicionamentos contrários.
Cristina Padiglione é colunista do UOL (Coluna Telepadi). Ela diz que é “paga para ver TV desde 1990, da Folha da Tarde ao Estadão, passando por Jornal da Tarde e Folha de S.Paulo”. A jornalista comentou a reportagem do Domingo Espetacular:
Até índice de suicídio foi mencionado entre trans, alarmismo que encontrou absoluto silêncio sobre o número, tão maior, de homicídios cometidos contra trans e homossexuais no Brasil. A narrativa foi toda construída para alertar o telespectador que o simples fato de ele se questionar sexualmente já aponta para grandes riscos, sem fazer qualquer menção ao mal que a opressão ao respeito pela orientação sexual já causou a tanta gente.
Cristina Padiglione,
Record aborda ‘ideologia de gênero’
como doutrina, como se fosse jornalismo
- Ok, mas o que o MPF quer em troca do arquivamento?
Para trocar a transfobia por incentivo à diversidade, a Record aceitou veicular a campanha “Ser diferente é legal” no Domingo Espetacular, Record Kids e no Youtube. Serão 15 exibições no Domingo Espetacular e 7 no Record Kids. A campanha também devera ficar no canal da emissora no youtube por um ano.
Começa no mês que vem
A campanha deverá ser veiculada do dia 04 de Junho ao dia 23 de Julho na TV Record.
A campanha
A campanha é parte do projeto “Respeito e Diversidade”, do Conselho Nacional do Ministério Público. O projeto se define como um “conjunto de ações interinstitucionais voltadas a contribuir com a reflexão, discussão e iniciativas que promovam a cultura do respeito à diversidade humana, ao pluralismo de ideias e opiniões sobre aspectos sociais, políticos, de gênero, de raça, de credo, entre outros”. Além de promover a diversidade, o objetivo é combater o discurso de ódio nas redes. São apontadas algumas práticas recomendadas:
Boas práticas apontadas pela campanha “ser diferente é legal”
- Acolha as divergências
Pessoas diferentes têm opiniões diversas. Nem toda discussão é uma briga. Pontos de vista diferentes são sempre bem-vindos, desde que não firam a dignidade de ninguém.- Saia da defensiva
Numa discussão ou troca de ideias, a postura reativa impede a reflexão e limita nossa capacidade de compreensão e diálogo. Ao entrar em contato com pontos de vista diferentes, que tal manter a mente aberta? Talvez você descubra que o suposto adversário é, na verdade, um aliado.- Fuja dos estereótipos
Descrever grupos ou pessoas utilizando sempre as mesmas palavras desumaniza as pessoas e contribui para a opressão.- Permita-se aprender
É normal não conhecer determinada realidade. Por isso, aproveite qualquer oportunidade para escutar e aprender. Não deixe que ideias preconcebidas sejam um obstáculo ao aprendizado.- Cuidado com as palavras
Preste atenção em piadas, frases feitas e expressões que, embora pareçam inofensivas, podem ser reprodução de discursos discriminatórios. Se ouvir alguém usando essas expressões, em vez de rir ou ignorar, chame-o para conversar.- Respeite as diferenças
Não reproduza nenhum tipo de discriminação em falas e atitudes. Utilize todas as oportunidades para promover o respeito e a igualdade.- Estoure a bolha digital
Os algoritmos das redes sociais selecionam conteúdos que tendem a reforçar nossas próprias crenças. Mas, para ampliar nossa capacidade de diálogo, é essencial entrar em contato com opiniões diversas. Não exclua alguém das suas redes apenas por essa pessoa ter visões diferentes da sua.
Para os que desejam divulgar, o material da campanha está disponível para download.
O que é ideologia de gênero?
O termo não existe na comunidade científica. Ele surgiu nos anos 90, no alto clero da igreja Católica, mais especificamente através do Cardel Joseph Ratzinger, que mais tarde se tornaria o papa Bento XVI.
“Já não se admite que a “natureza” tenha algo a dizer, é melhor que o homem possa moldar-se ao seu gosto, tem que se libertar de qualquer pressuposto de seu ser: o ser humano tem que fazer a si mesmo segundo o que queira, apenas desse modo será “livre” e liberado. Tudo isso, no fundo, dissimula uma insurreição do homem contra os limites que leva consigo como ser biológico. Se opõe, em seu extremo último, a ser criatura. O ser humano tem que ser seu próprio criador, versão moderna de aquele “serei como deuses”: tem que ser como Deus”
Joseph Ratzinger, Sal da Terra
A ideia veio como reação ao feminismo, em uma tentativa da igreja de reestabelecer os papéis tradicionais da mulher como mãe e dona de casa. A Filósofa Judith Butler viu na ofensiva uma tentativa de “re-biologizar a diferença sexual, isto é, restabelecer um estreito conceito biológico de reprodução como um destino social da mulher”. O texto de Ratzinger é de um livro publicado em 1997. O estopim para ele é de dois anos antes, na Conferência Mundial de Beijing sobre a Mulher:
“todas as políticas e instituições econômicas [dos governos e da comunidade internacional], assim como aqueles encarregados de conceder recursos devem adotar uma perspectiva de gênero.”
(Declaração e Plataforma de Ação de Beijing, 1995: 265).
À partir dessas discussões, os estudos de gênero, que já caminhavam para entender o gênero como uma construção sociocultural, independente de fatores biológicos, passaram a ser tratados como ideologia, como forma de opressão e perseguição ao cristianismo.
No Brasil, foi através do projeto denominado “escola sem partido” que a ideia começou a atuar em hostildade a educadores. Surgido em 2004, o grupo já viu suas ações serem alvo de alerta para o governo brasileiro por parte do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que apontou para discriminação.
- mas o que os defensores do termo dizem?
É defendido que as escolas realizariam uma espécie de lavagem cerebral, que eles chama de “doutrinação”, promovendo pautas contrárias ao conservadorismo. Contrária à doutrina cristã, a diversidade sexual e de gênero é apontada como se fosse questão de escolha ou de propaganda, o que não encontra base em estudos. O argumento de que “homem é homem, mulher é mulher” é usado para tentar vedar a existência de pessoas transsexuais e transgêneres.
Padre Paulo Ricardo é um dos mais conhecidos padres ultraconservadores do Brasil. Veja o que ele diz sobre o tema:
A academia rebate:
À guisa de uma moral dita “cristã”, as mulheres feministas e as pessoas LGBT se transformaram, na visão de quem prega contra a “ideologia de gênero”, em uma força do mal, no inimigo, a ser combatido a qualquer custo. Para Ivone Gebara, “o inimigo é também uma criação nossa. O inimigo, dependendo da perspectiva, é o diferente, é aquele que me ameaça, que exige a partilha de lugares, de poderes e de haveres. O inimigo é o diferente, transformado em inimigo”
Ideologia de Gênero: uma falácia construída sobre os planos de educação brasileiros
Vinicius Macia 
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