A vice-Procuradora-Geral da República Lindôra Araújo pediu, hoje, a condenação de Moro por calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes.

A denúncia oferecida é resultado de uma representação apresentada pelo próprio Gilmar Mendes à PGR.

Moro foi filmado, em evento público, acusando o ministro do STF de vender Habeas Corpus. Por ser senador, Moro tem, a princípio, imunidade parlamentar. Resta saber se a imunidade será ou não relativizada nesse caso, o que pode gerar um precedente que relaxaria este direito.

A representação tem apenas uma página, além das provas. Lindôra entende que Moro, fazendo isso, não apenas ofendeu ilegalmente Gilmar Mendes, mas atingiu indiretamente a própria Suprema Côrte. Por isso mesmo, a PGR deixou claro que não quer oferecer acordo de não persecução penal, e declarou ser contra qualquer amenização ou troca das penas previstas no código penal (prisão e multa).

O senador pode ser condenado à prisão. No caso em questão, há 3 agravantes: o crime foi cometido contra funcionário público, contra pessoa maior de 60 anos e na presença de várias pessoas, além de filmado. Com isso, a pena pode chegar a 6 anos. A PGR pede que, caso seja decretada prisão por mais de 4 anos, o senador perca seu mandato.

Mas há uma saída simples para o ex-juiz da lava-jato: retratar-se. O tom político de um possível pedido de desculpas de Sérgio Moro a Gilmar Mendes marcará mais um capítulo da implosão da República de Curitiba.

A denúncia está nas mãos da ministra Carmen Lúcia. Gilmar Mendes, por razões óbvias, não poderá participar do julgamento.